Em uma decisão marcante para os profissionais da área da saúde e, em particular, para os condutores de ambulância em todo o Brasil, a deputada federal Yandra Moura, como vice-líder do União Brasil na Câmara, desempenhou um papel crucial ao articular e defender de forma incisiva a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei que visa definir e regulamentar o exercício da atividade de condutor de ambulância tanto na administração pública quanto na iniciativa privada.
O Projeto de Lei 2.336/2023, de autoria do deputado federal Vermelho (PL-PR) e relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), define de maneira clara e precisa os requisitos essenciais para o exercício da atividade, incluindo a idade mínima de 21 anos, a conclusão do ensino médio, a posse da CNH categoria D ou E e a realização do curso de treinamento conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
"Uma das principais disposições do PL é a inclusão dos condutores de ambulância na área da saúde, reconhecendo a grande importância de sua função na prestação de assistência direta aos pacientes, enfrentando os mesmos riscos biológicos dos profissionais da saúde", disse Yandra.
A deputada ainda ressaltou que o projeto busca estabelecer deveres e garantias para o pleno exercício da profissão, tornando obrigatório o registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) com a devida Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Aprovado de forma conclusiva na CCJ, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde se espera receber o mesmo apoio e reconhecimento que obteve na Câmara dos Deputados.
Importante ressaltar que o projeto tem origem através de um encaminhamento em Plenário do então deputado e líder do Governo Federal à época, André Moura, (autor de uma proposição com esse tema) a quem os condutores reconhecem e agradecem o empenho no parlamento.
Yandra Moura - Deputada Federal