Sergipe mais uma vez se torna referência no desenvolvimento de políticas públicas para benefício dos trabalhadores. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), junto ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foram convidados a apresentar o modelo do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) na reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), realizada nesta terça-feira, 26, em Recife (PE).
O FERDT implementado em Sergipe é o primeiro do país neste modelo. O Fundo recebe valores oriundos de ações trabalhistas aplicadas no estado. Com o FERDT, esses recursos, que antes eram destinados a fundos nacionais, agora passam a ser utilizados no desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos trabalhadores sergipanos.
Na reunião do Fonset em Recife, o secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles, o secretário-executivo da Seteem, Rafael Melo, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado de Sergipe, Márcio Amazonas, apresentaram o case do Estado de Sergipe na criação do FERDT, para que outros estados possam implementar o modelo criado para garantir que os recursos da reparação do dano trabalhistas fiquem no estado e sirvam para beneficiar a população de onde o dano trabalhista ocorreu.
"Participaram 22 estados dessa reunião, onde nós apresentamos o que foi criado no Estado de Sergipe, o FERDT, que permite que os recursos provenientes de ações civis públicas de condenações em reparações coletivas fiquem no Estado. Recursos esses que normalmente eram destinados a fundos federais, e que não voltavam para o Estado onde o crime foi cometido. Com essa ação, nós garantimos recursos para reparar o dano no Estado de Sergipe, recursos para inserção econômica, para proteção do trabalhador, para realização de ações e campanhas que visem mitigar os efeitos prejudiciais causados pela situação que gerou a condenação", explica Jorge Teles.
Sobre o FERDT
A instalação do Conselho Gestor do FERDT aconteceu no dia 6 de novembro na sede do MPT-SE, em Aracaju. Formado por 11 membros representativos de diferentes entes da sociedade, o Conselho vai decidir o destino dos recursos do Fundo, que conta atualmente com uma verba de cerca de R$ 2,5 milhões.
No encontro, as primeiras propostas para utilização dos recursos foram apresentadas por seus membros.
O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, reforçou que a atuação do Fundo é uma grande oportunidade para promover dignidade à sociedade sergipana. "Estamos vindo de 38 anos de hiato legislativo. O dinheiro sempre existiu, mas não se sabe para onde ele vai. Agora, com o Fundo, nós temos escolha. Nós podemos mudar a vida de diversos egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua, migrantes e transexuais, mulheres vítimas de violência doméstica, e pessoas com deficiência", pontuou.
Governo de Sergipe