Convite à imprensa: Governo de Sergipe celebra Dia Internacional da Mulher com anúncio de projetos e ações

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vai realizar, na quarta-feira, 8, um ato para o lançamento de programas e ações voltados para o público feminino. O evento acontecerá às 8h, no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória.

Na oportunidade, serão assinados os decretos de criação do Observatório da Mulher Beatriz Nascimento e do Selo Empresa Amiga da Mulher. Além disso, durante o ato, serão oficializados o lançamento do Cartão CMais Mulher e a parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para o cumprimento da lei 8.264/19.

"O Governo de Sergipe mostra, mais uma vez, que as mulheres sergipanas são prioridade. Além das ações que já estão sendo desenvolvidas pela SPM em parceria com as demais pastas, vamos anunciar no dia 8 de março, data muito significativa, o lançamento destes projetos e ações voltados às mulheres, especialmente no tocante à proteção e combate à violência e emprego e renda", destacou a secretária Danielle Garcia.

CMais Mulher

Na oportunidade, será feito o lançamento do cartão do Programa Cartão Mais Inclusão - CMais Mulher, que trará um benefício de seis parcelas no valor de R$ 500 para mulheres socialmente vulneráveis em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes. Os recursos para a sua execução são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

O CMais Mulher representa um avanço na política pública de atendimento à mulher em Sergipe, que é executada em rede por diversos órgãos. Uma forma de avançar na proteção integral à mulher, uma das mazelas sociais mais complexas, que desafia todos nós, e afeta todas as classes sociais.

O programa visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de segurança alimentar e subsistência mínima dessa mulher, além de promover o devido encaminhamento às instâncias públicas competentes, para atenção psicossocial e apoio jurídico.

Parceria Abrasel

A parceria da SPM com a Abrasel tem o objetivo de esclarecer às mulheres sobre a Lei Estadual nº 8624/2019, de autoria do deputado Samuel Carvalho, que estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm a obrigação de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do estado de Sergipe. O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Serão confeccionados cartazes informativos sobre este direito assegurado por lei, que serão fixados nos banheiros femininos com as orientações sobre como buscar esse auxílio e a responsabilidade destes estabelecimentos. Além disso, a Diretoria de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres da SPM vai ofertar cursos de capacitação para os funcionários destes estabelecimentos orientando sobre os procedimentos que devem ser adotados para prestação do auxílio à mulher em situação de risco.

Observatório Beatriz Nascimento

O Observatório Beatriz Nascimento busca mapear informações relativas à mulher sergipana nas áreas da saúde, segurança, trabalho e social, auxiliando no desenvolvimento da elaboração de políticas públicas para mulheres. Na oportunidade da assinatura do decreto de criação do Observatório Beatriz Nascimento, será lançado o Mapa da Mulher Sergipana, que terá periodicidade mensal e cada edição contará com temáticas específicas. Depois de 12 meses, será lançado o Anuário. A primeira edição do Mapa da Mulher Sergipana vai trazer o recorte da mulher referente à segurança e em relação à pobreza.

Selo Empresa Amiga da Mulher

O "Selo Empresa Amiga da Mulher" tem o objetivo de conhecer, valorizar e certificar as empresas que desenvolvam políticas de defesa e garantia dos direitos da mulher e de apoio e incentivo à promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho.

Para concorrer ao selo, as empresas precisam comprovar que adotam práticas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivo de valorizar a mulher. Uma "carta-compromisso", na qual constam diretrizes para a promoção e defesa dos direitos da mulher, deve ser assinada pelo/a representante legal da empresa.

Serviço:

O quê: Lançamento de programas e ações voltados para mulheres

Quando: Quarta-feira, 8 de março, às 8h

Onde: Auditório da Biblioteca Epiphanio Dória