A deputada federal Yandra Moura (União-SE), apresentou o Projeto de Lei 4.318/23 com o propósito de ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para incluir pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo. O PL proposto aborda uma questão de urgência e grande importância para os beneficiários do BPC. Atualmente, o valor desse benefício, vinculado ao critério de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, tem se mostrado inadequado ao longo do tempo.
Conforme justificado na proposta, essa quantia se revela insuficiente para cobrir adequadamente as despesas básicas de idosos e pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam custos substanciais relacionados à saúde, acessibilidade e outras necessidades específicas ligadas às suas condições. Yandra explicou: "Nossa intenção é fazer um ajuste fundamental nesse benefício, reconhecendo a necessidade de proporcionar um suporte mais digno e eficaz para aqueles que dependem dele para sua subsistência".
De acordo com a legislação atual, quando a família possui uma renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo, o beneficiário perde o direito ao BPC. No entanto, é sabido que esse valor é insuficiente. Yandra ilustrou essa questão ao dizer: "Imagine o dilema de uma mãe de uma criança autista que, se sair de casa para trabalhar com carteira assinada, seu filho perde o benefício, mas se ficar em casa, o próprio valor do benefício não será suficiente para custear os dois".
Com isso em mente, a deputada sugere uma mudança na legislação para que o BPC seja mantido, mesmo nos casos em que a família tenha outra renda de até um salário mínimo. "A mãe de uma criança autista ou de uma pessoa com deficiência, por exemplo, poderá ter um emprego com carteira assinada, e seu filho continuará recebendo mensalmente o dinheiro do BPC, somando essas duas rendas", concluiu Yandra Moura.
Yandra Moura - Deputada Federal