A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, apresentou o Requerimento nº 576/2024 para a criação de uma Comissão Especial destinada à avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019. A iniciativa visa assegurar um plano de saúde para os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricoetano – DDT durante suas atividades no combate a endemias.
A proposta, que já avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aguarda a instalação da Comissão Especial para ser submetida à votação no Plenário da Casa. A deputada Yandra Moura planeja apresentar a solicitação dos representantes dos trabalhadores ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta semana. "Esta é uma demanda urgente e vamos defendê-la. Ampliaremos o debate com o presidente Lira e esperamos que outros parlamentares se juntem a essa causa", destacou a deputada.
Segundo Yandra, a mobilização e o interesse pelo tema são necessários, pois trata-se de uma questão de saúde. "Após a instalação, trabalharemos para aprovar essa proposta tão relevante. Conversei com esses trabalhadores, sei dos prejuízos causados e da realidade que eles vivem. Como parlamentar e defensora dos trabalhadores, defendo que o Estado brasileiro custeie o plano de saúde desses servidores em questão. A aprovação da PEC 101 é imediata e imprescindível", afirmou.
A fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.
Yandra Moura - Deputada Federal