Senador Laércio Oliveira apresenta emenda que garante qualidade do combustível

O senador Laércio Oliveira apresentou emenda na Comissão de Infraestrutura (CI) ao projeto que cria programas nacionais de diesel verde (PL 528/2020). A emenda busca garantir a qualidade do produto utilizado e evitar um forte impacto econômico e ambiental. "Não se pode impor ao consumidor um produto que pode gerar prejuízos as empresas e a sociedade como um todo. O aumento do custo impactara no transporte, na alimentação e na vida dos brasileiro", afirmou o senador. O projeto foi aprovado nesta terça, 3, com a emenda e segue para votação no Plenário do Senado.

"Ao determinar o aumento da porcentagem da mistura do biodiesel ao diesel sem a devida verificação, com testagem sobre a viabilidade técnica, mecânica e laboratorial, o legislador impõe a sociedade uma elevação de custos em diversos setores, mas especialmente no transporte público e no transporte de cargas. Em um país continental, no qual 65% dos seus produtos passam por rodovias, a imposição ao transportador da utilização de um produto sem a devida verificação pode inviabilizar o transporte de pessoas e cargas", informou o senador na justificativa da emenda.

O parlamentar alegou ainda que a imposição irá gerar prejuízos mecânicos e elevação de emissão de poluentes. Segundo estudo elaborado pela Universidade de Brasília (UNB) a adição elevada do biodiesel ao diesel prejudica o mecanismo dos motores e eleva o gasto do combustível.

"Ainda segundo os dados da UNB a elevação da porcentagem da mistura também gera um aumento do consumo do combustível pelos veículos. Isso significa que um veículo irá rodar menos quilômetros com o mesmo volume de combustível. Um consumo maior de combustível gera automaticamente o aumento da emissão de gases poluentes. Nesse sentido, até mesmo o objetivo ambiental do biocombustível não será atingido", observou.

NOVO PERCENTUAL

Pelo texto aprovado, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, com variação entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura, que poderá ficar entre 13% e 25%.

Para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva.

O Presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou o projeto e ressaltou a importância do tema. "Trata-se de um passo essencial para a promoção de um futuro mais sustentável, bem como para nos aproximar do almejado progresso econômico aliado à responsabilidade ambiental. Hoje cumprimos uma etapa importantíssima para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. São energias alternativas, novas, que serão pesquisadas e desenvolvidas. Há um interesse muito grande do empresariado brasileiro e do mundo em investir nesse setor, é algo extraordinário", afirmou.

Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada ano, a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionado ao diesel vendido ao consumidor final.