Jorginho Araújo retorna à Alese e destaca concessão parcial dos serviços da Deso

De volta à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), como deputado estadual, Jorginho Araújo destacou na Sessão Plenária desta terça-feira (10), o leilão para concessão parcial da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), realizado no último dia 4, em São Paulo, quando a empresa Iguá foi a vencedora para explorar por 35 anos de partes do serviço da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

"O presidente desta Casa, deputado Jeferson Andrade e eu, ainda como secretário de estado da Casa Civil, pudemos presenciar na Bolsa de Valores (B3), que eu tenho reputado como o maior fato político-administrativo da história de Sergipe, que foi a concretização da concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso. Uma coisa que a gente precisa deixar muito clara é que a Casa do Povo sergipano foi muito importante na discussão e apreciação do Projeto de Lei que criou a microrregião no estado de Sergipe. As anteriores 13 microrregiões foram transformadas nesta Casa em uma única microrregião e foi esse um dos fatores principais para atrair os investidores, na monte que foi, por ser um lote único, para não acontecer como em outros estados", observa.

Jorginho Araújo deixou claro que a concessão parcial não é uma privatização. "Na concessão parcial, a Deso continua existindo com a realização dos serviços de captação e tratamento da água; vendendo a água para que a concessionária privada que chegará, possa distribuir. Não tenho dúvida que o objetivo é comum, de todos os sergipanos e sergipanas, para fazer com que o serviço público de distribuição da água seja prestado de forma mais eficiente. A gente não pode mais admitir que nos dias de hoje, ainda tenhamos municípios sergipanos em que a população abra a torneira da sua casa e não tenha água ou saia água coma cor de ferrugem ou tente a rupção na prestação de serviços. Estou aqui para parabenizar o governador Fábio Mitidieri, todos que fazem o Governo de Sergipe e também essa Casa que teve uma participação importante nessa decisão corajosa, que coloca Sergipe no rumo da modernização e na prestação dos serviços de saneamento e distribuição de água do nosso estado", reitera.

O assunto também foi tema de discursos da deputada Linda Brasil (PSOL) e do deputado Marcos Oliveira (PL), na tribuna. "Por mais que o governo diz que não é privatização, é sim. Exitem vários nomes: terceirização, concessão, parceria público privada; o Programa de Parcerias Estratégicas, aprovado aqui e a gente sabe a quem interessam essas parcerias. Como todos sabem e foi dito pelo deputado, no dia 4 de setembro o governador Fábio Mitidieri e seus aliados entregaram a Deso à Iguá Saneamento, uma empresa controlada em maioria pelo Fundo de Investimento do Canadá, dominando 91, 4% da empresa e entregando a água do nosso estado, um bem natural, que todos devem ter acesso e todos , a uma empresa internacional", lamentaa deputada Linda Brasil.

O deputado Marcos Oliveira destacou: "Quero dar as boas vindas ao colega Jorginho Araújo e falar que concessão, privatização, entrega; dê o nome que quiser. Algumas contradições se apresentam às claras luzes. O deputado disse que Sergipe não suporta mais a ferrugem, a água ruim, aquilo que chega na porta do povo, mas ao mesmo tempo afirmou com todas as palavras de que a captação e tratamento ficam com a Deso. Então a gente não está falando aqui em melhoria do tratamento de água; a gente tá falando da concessão de uma empresa pública; a turma que ainda não construiu nada pelo estado de Sergipe, estar entregando aquilo que é patrimônio e que foi conquistado a duras penas por antigos governadores. A bem da verdade, 4.5 bilhões de reais enchem os olhos de muita gente; mas eles não dizem que a Deso tem um superávit de 50 milhões de reais por ano, fora o que o governo deve à Deso e não paga; em torno de 30 bilhões de reais por ano".

Marcos Oliveira disse ainda ter ouvido de que ao contrário de outros estados, quatro empresas se interessaram pela concessão parcial da Deso.

"É claro, porque tem 50 milhões de reais de superávit por ano. Vocês já viram comprar o que dá prejuízo. Quem já se viu interesse em nada que não gere valor? Tinham quatro empresas porque o negócio é bom pra os caras. No Piauí deu deserto porque era ruim. Isso além do questionamento no STF da lei que foi aprovada aqui naquela madrugada, em que estão sendo questionados os parâmetros; se foi discutido e respeitado aquilo que a gente denunciou e tentou reverter, mas respeitando o Parlamento e suas decisões, foi aprovado transformando as microrregiões sem discutir com as mesmas, sem que tivessem voz", enfatiza.

Aparte

Em aparte ao pronunciamento de Marcos Oliveira, o deputado Paulo Júnior (PV), afirmou:

"A privatização dos serviços da Deso ocorrido na última semana, trata-se de um processo eivado de vícios. Existem questionamentos no Supremo Tribunal Federal , quanto à lei que essa Casa aprovou em dezembro de 2023; existem questionamentos também quanto à constitucionalidade do decreto editado pelo Governo do Estado após a aprovação da lei; existem questionamentos do Ministério Público da Côrte de Contas desse estado sobre todo o procedimento, que culminou com o processo realizado na última semana. Estive acompanhando a sessão do pleno do Tribunal de Contas na última quinta-feira e o procurador, Dr. Eduardo Côrtes fez uma excelente esplanação a respeito de todo procedimento de privatização da Deso. O município de São Cristóvão ao acionar a justiça, a justiça não concedeu a liminar, mas não obrigou os SAAES a aderirem à privatização. Carmópolis, se a prefeita quiser retirar a adesão, ela tem esse direito, Estância da mesma forma e São Cristóvão, o prefeito disse que o SAAE vai continuar como autarquia municipal", informa.