Depama alerta para responsabilização penal em crimes de maus-tratos praticados contra animais

Desde a criação da Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) em 2021, já foram registradas mais de 1.500 denúncias, tendo instaurado quase 100 procedimentos. A titular da Depama, a delegada Gerolize Teles, alerta para a responsabilização penal pelo crime de maus-tratos a animais. A delegacia atua conjuntamente com o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), da Polícia Militar, nas ações preventivas e repressivas de enfrentamento aos crimes que têm como vítima os animais.

"A Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente tem como atribuição investigar os crimes praticados contra animais e meio ambiente na cidade de Aracaju, buscando identificar a autoria e materialidade para que o Ministério Público possa ter elementos suficientes para oferecer denúncia, e, ao final do processo o autor do crime possa ser responsabilizado pelo Poder Judiciário", informou.

No Brasil, a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime será punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.

Ainda segundo a delegada, é possível dizer que houve aumento de denúncias de ações criminosas relativas a maus-tratos contra animais. "A criação da Depama permitiu dar visibilidade ao problema. Isso garantiu à população entender que é possível denunciar e que a sua denúncia será devidamente apurada", reforçou.

Grande parte dos casos de maus-tratos está relacionada às condições precárias onde os animais são mantidos, com pouco espaço, coleira apertada, falta de alimentos, água e tratamentos necessários. "O crime de abandono de cães e o envenenamento a gatos figuram como os "vilões" da lista de maus-tratos", evidenciou a delegada.

Conscientização

Como forma de conscientizar em relação aos maus tratos relacionados aos animais, diversas ações têm sido realizadas pela Superintendência de Proteção Animal de Sergipe, a exemplo de palestras com estudantes de escolas estaduais sobre os projetos de proteção animal que estão em vigor, a importância da adoção, além de aprender como denunciar casos de violência contra animais e conhecer as medidas punitivas para o agressor. A propagação da Lei Municipal nº 5.194/2019 e Lei Estadual nº 8.581/2019, que têm como proposta principal educar a população, também faz parte das ações da campanha "Abril Laranja", que tem o objetivo de promover ações para sensibilização e prevenção.

Denúncia

Ainda com o intuito de aproximar-se da população, a Depama disponibilizou o número 98819.4576 - WhatsApp, como forma de comunicação direta e permanente. Essa ferramenta tem auxiliado decisivamente na apuração dos crimes, uma vez que o denunciante pode encaminhar vídeos, fotos e outros dados relevantes para elucidação dos crimes. Além deste canal, há o tridígito 181, Disque Denúncia da Polícia Civil. Em todas as modalidades a identidade do denunciante é preservada.