Um terço dos municípios brasileiros está descumprindo uma lei ambiental. São prefeituras que ainda mantêm lixões a céu aberto. E o prazo de dez anos para eliminar esse foco de doenças está chegando ao fim.
Lixão a céu aberto é crime federal. Mas, no Brasil, quem descumpre a lei continua impune. Já era para a gente ter resolvido esse problema há quase dez anos. O primeiro prazo para erradicar os lixões no país terminou em 2014.
Mas que muitos municípios continuaram despejando lixo da forma errada, sem tratamento do chorume , dos gases, atraindo animais que transmitem doenças, entre outros problemas e pressionaram o Congresso Nacional para estender este prazo. Foi o que aconteceu em 2020, quando os lixões ganharam o direito de existir por mais quatro anos.
Pelas regras que estão em vigor, todas as capitais, as cidades situadas nas regiões metropolitanas e o Distrito Federal já deveriam ter encerrado seus lixões em agosto de 2021. Só que Porto Velho e Boa Vista não cumpriram o prazo até agora. Cuiabá só conseguiu desativar seu lixão em 2022.
Em agosto de 2022, era para todas as cidades com mais de 100 mil habitantes terem resolvido de vez o problema. No próximo mês de agosto, termina o prazo para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas. Por fim, em 2024, todos as demais cidades terão que fazer o dever de casa.
Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem aproximadamente 250 mil habitantes. Pela lei, já deveria ter encerrado o lixão há quase dois anos.
Até 2024, aproximadamente 2,5 mil lixões precisam desaparecer do mapa, mas os especialistas não acreditam que isso vá acontecer. Não dá tempo. A quantidade de lixo despejada por ano a céu aberto no Brasil equivale a mais de 700 estádios do Maracanã cheios de resíduos. Como se sabe, não é por falta de lei que essa questão ainda não foi resolvida. Então, qual é o problema?
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deveria repassar R$ 80 bilhões para a construção de aterros sanitários.
"A lei diz que é a prefeitura. Vamos cobrar da prefeitura. Só que não há recurso, repito, não tem dinheiro nas prefeituras pra isso", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.
Pesquisa recente da entidade revela que um terço das prefeituras (34,3%) ainda lança o lixo em vazadouros a céu aberto.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, Abrelpe, a solução definitiva passa pela cobrança dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo.
"Tal qual pagamos a conta da internet, de acordo com os dados que utilizamos, a conta de telefone, de acordo com os minutos que utilizamos, precisamos remunerar os serviços de limpeza urbana que envolvem todo esse sistema e o retrato que nós vemos hoje é de que 7% daquilo que é gerado no Brasil não é sequer coletado e 40% do que é coletado vai parar em locais inadequados", diz Carlos Roberto da Silva Filho, presidente da Abrelpe.
Uma solução já aplicada por 40% das cidades foi unir forças para construir aterros sanitários de uso comum. São os chamados consórcios intermunicipais.
"É um processo complicado, mas graças aos consórcios é que nós evoluímos. Acho que a hora que todos cumprirem a lei, até o proprietário residencial que não coloca de forma separada o lixo teria que ser buscado de alguma forma para que todos se envolvessem, porque é um problema da sociedade toda.
O Ministério do Meio Ambiente declarou que ofereceu apoio para os estados desenvolverem planos para a destinação correta dos resíduos sólidos. Segundo o ministério, no orçamento de 2023, o governo anterior não previu recursos para o programa de erradicação dos lixões.
Por Jornal Nacional
Jornal Nacional/Globo