A Segunda Turma do STF - Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato, de Curitiba. O caso passou para a Justiça Eleitoral.
A decisão da Segunda Turma foi por 3 votos a 2. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes concordaram com o recurso da defesa de Eduardo Cunha; votaram para anular a condenação por um suposto envolvimento no pagamento de propina por navios-sonda da Petrobras. Eles entenderam que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral por envolver um suposto caixa dois de campanha.
Os votos dos ministros seguiram entendimento fixado pelo plenário do Supremo em 2019, quando a corte decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes eleitorais relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A segunda turma também tem reiterado as decisões reconhecendo que a justiça federal do Paraná não é competente para analisar casos da Lava Jato, que não têm relação direta com desvios envolvendo a Petrobras.
O próprio ministro relator da Lava Jato Edson, Fachin, já reconheceu a incompetência da justiça federal do Paraná em alguns casos, como na anulação da condenação do presidente Lula.
O relator Luiz Edson Fachin e o ministro Ricardo Lewandowski, que já se aposentou, já tinham votado contra o recurso em 2022. Eles avaliaram que o caso não inclui crimes eleitorais.
O julgamento da segunda turma se refere à sentença do então juiz da Lava Jato em Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que em 2020 condenou Cunha a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. E aplicou multa e uma indenização de um R$ 1,5 milhão e pelos danos provocados pelos crimes que não chegaram a ser pagas.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados teve o mandato cassado em 2016, acusado de ter mentido aos colegas da Casa sobre dinheiro na Suíça. Cunha chegou também a ser preso em 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, por oferecer risco às investigações da Lava Jato. Ele ficou mais de três anos preso e saiu da prisão domiciliar em 2021.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que a decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início: "Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente."
Jornal Nacional/Globo