A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs fechar acordo de não persecução penal com André Moura, líder do governo no Congresso na gestão Temer, que é réu no STF em três processos por peculato e desvio de recursos públicos. Em 2021, Moura foi condenado a 8 anos de prisão em duas dessas ações no plenário do Supremo e recorreu da decisão.
As propostas da PGR foram informadas pelo ministro Kassio Nunes Marques aos colegas na última terça-feira (1º/8). Para aceitar um acordo de não persecução penal, o Ministério Público precisa considerar que o acerto é suficiente para reprimir e prevenir o crime confessado. Esse tipo de acordo judicial vale para crimes sem violência e com pena baixa.
Moura foi deputado federal entre 2011 e 2018. Na gestão Temer, foi líder do governo no Congresso. Em 2019, passou a integrar o governo do Rio de Janeiro, onde já foi secretário da Casa Civil e hoje é secretário extraordinário, representando o governo Cláudio Castro em Brasília.
Os três processos de Moura são antigos no Supremo. A primeira denúncia foi feita pela PGR ainda em 2012. Nesse caso, a Prefeitura de Pirambu (SE), já comandada por Moura, foi acusada de pagar contas de celular para Moura, sua mãe e sua irmã.
O ex-deputado também é réu por se beneficiar de carros e motoristas da prefeitura, além de receber alimentos custeados com dinheiro público. O então prefeito Juarez Batista dos Santos fez uma delação premiada e apontou pressão de Moura, seu antecessor, para manter o poder na cidade.
por Guilherme Amado
Metrópoles