Renan Calheiros cogita acionar o Supremo para iniciar trabalhos da CPI da Braskem

O senador Renan Calheiros (MBD-AL) afirmou nesta segunda-feira (4) que irá retomar nesta semana as conversas com os líderes partidários do Senado para que ocorram as indicações para a CPI da Braskem, criada no fim de outubro e que não teve seus trabalhos iniciados — o parlamentar foi o principal articulador da instalação da comissão. Calheiros acrescentou que, caso as indicações não ocorram até o fim desta semana, irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Estamos próximos do recesso parlamentar [previsto para 23 de dezembro] e existe uma jurisprudência no Supremo dos tempos da CPI da Covid de que, se os partidos não indicarem os nomes dentro de um "prazo razoável", o presidente do Senado terá que assumir esse papel e indicar os senadores", afirma Calheiros, em conversa com o IM Business.

Em abril de 2021, o STF determinou a instalação da CPI da Covid após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alegar "juízo de conveniência" e adiar o início dos trabalhos. Na época, o entendimento da corte era de bastasse apenas que fossem preenchidos os requisitos constitucionais: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo de trabalho. Vale lembrar que, em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras — todas elas após os partidos retardarem suas indicações.

Renan Calheiros reforça que a CPI já conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que fez a leitura do requerimento de abertura da comissão na semana passada. "O Pacheco sempre nos apoiou, isso não é novo e nem em função dos fatos [atuais]", argumenta.

Calheiros também rebateu as críticas do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), presidente em exercício do Senado, feitos à CPI nesta segunda-feira. "O senador Rodrigo Cunha não queria a CPI, afirmava que o Senado não teria competência, mas o presidente Pacheco entendeu que era, sim, competência da União, uma vez que o solo é de sua responsabilidade."

Crise em Maceió

O assunto volta a ganhar força após problemas na mina 18 da Braskem em Maceió (AL) novos afundamentos em bairros da cidade. Segundo a Defesa Civil, o deslocamento acumulado na mina, que fica na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no bairro Mutange, é de 1,77 metro e a velocidade vertical apresenta movimento de seis centímetros nas últimas 24 horas. A região afetada, que envolve cinco bairros, e técnicos estudam se o problema poderá se alastrar para vizinhanças próximas.

O problema da Braskem em Maceió, que se arrasta desde 2018, fez a empresa paralisar sua operação de extração de sal-gema na região no ano seguinte. Desde então, a Braskem afirma ter provisionado cerca de R$ 15 bilhões em indenizações e reparos na região. "Se fez uma cortina de silêncio sobre o assunto. A CPI nasceu para ver a responsabilidade jurídica de todos e se, de fato, a empresa gastou essa quantia e o que seria uma indenização razoável", prossegue o senador. Estudos feitos em Alagoas calculam que as indenizações poderiam variar entre R$ 27 bilhões a R$ 37 bilhões.

Venda em debate

Os problemas voltam à tona em um momento em que a Novonor e a Petrobras, acionistas da Braskem, estão engajadas em conversas para a venda da participação da Novonor no negócio. No mês passado, a estatal dos Emirados Árabes Adnoc fez uma proposta de R$ 10,5 bilhões pela participação da antiga Odebrecht no negócio. "O estado de Alagoas não é contra a venda da empresa, mas quer que os termos em relação às indenizações fiquem bem claros", afirma Renan Calheiros, que acrescenta que o governo federal tem que se envolver também na solução.

A Braskem fez, em julho deste ano, um acordo de R$ 1,7 bilhão com a prefeitura de Maceió pelo ressarcimento em razão do afundamento dos bairros da cidade. "A prefeitura precisa dar explicações sobre o uso desses recursos e o motivo de o acordo ter sido fechado nesses valores e terem dado quitação plena à Braskem".

Além disso, há também um processo na Holanda, país onde a Braskem tem uma de suas sedes, em que os moradores pedem uma indenização. O processo, aliás, foi um dos motivos que fez a venda da companhia ser paralisada há alguns anos atrás.