No Brasil, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
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Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia
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Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário
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Programa Viva-SE visa despertar o sentimento de sergipanidade por meio da implantação de espaços culturais que manifestem o legado histórico estadual
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Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo
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É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos
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