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Governador Fábio Mitidieri defende recuperação do FPE e novo regime de precatórios

Propostas serão apresentadas pelo Consórcio Nordeste a ministros de Lula, em Brasília

Por Gilson Neto em 03/04/2024 às 23:45:47

Foto: Júlio Dutra

O governador de Sergipe, F√°bio Mitidieri, e o secret√°rio-executivo da Fazenda, Laércio Marques, participaram de reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustent√°vel do Nordeste, nesta quarta-feira, 3, em Brasília. Na pauta, a proposição de medidas ao Governo Federal para o equilíbrio fiscal de estados menos endividados.

Aberto pela presidente do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, F√°tima Bezerra, o encontro antecedeu a reunião presencial que o grupo ter√° no período da tarde, no Pal√°cio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, quando serão encaminhadas as propostas do bloco.

Segundo F√°bio, os principais pontos são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2019 e a PEC 66/2023. "A questão da PEC 51 trata da harmonia do FPE com o FPM - ou seja, a recuperação do FPE, que ao longo de muitos anos foi se deteriorando em comparação com o FPM, que hoje est√° em 21,5% e a gente tem o objetivo de ampliar isso para até 26%, gradativamente. Essa é uma pauta primordial", destacou.

J√° a PEC 66/2023 objetiva estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenci√°rios dos municípios. "Queremos o apoio do Governo Federal para a inclusão dos estados na PEC que est√° sendo discutida no Senado e que j√° inclui os municípios. A questão dos precatórios tem tirado muito dos recursos dos cofres dos estados e essa proposta deve dar um fôlego", explicou Mitidieri.

Ainda de acordo com o governador de Sergipe, outros temas foram levantados e serão tratados com os ministros Rui Costa e Fernando Haddad, como alongamento da dívida, com car√™ncia. "Isso permitir√° que os estados, especialmente aqueles que t√™m um endividamento mais alto, possam ter a sua reestruturação fiscal", acrescentou. "São pautas relevantes, outros itens estão sendo apresentados, mas esses são os tr√™s itens priorit√°rios para que a gente possa dar um salto do ponto de vista fiscal e orçament√°rio e financeiro dos estados do Nordeste", reforçou.

Encaminhamentos

Na reunião realizada no Pal√°cio do Planalto, os ministros Rui Costa e Fernando Haddad se comprometeram em analisar as propostas e lev√°-la ao presidente da República, Luiz In√°cio Lula da Silva. O ministro Haddad ainda apresentou um panorama sobre as questões orçament√°rias e financeiras do Governo Federal.

Fonte: Governo de Sergipe

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