Supremo Tribunal Federal anula condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato

A segunda turma também tem reiterado as decisões reconhecendo que a justiça federal do Paraná não é competente para analisar casos da Lava Jato, que não têm relação direta com desvios envolvendo a Petrobras.

O próprio ministro relator da Lava Jato Edson, Fachin, já reconheceu a incompetência da justiça federal do Paraná em alguns casos, como na anulação da condenação do presidente Lula.

O relator Luiz Edson Fachin e o ministro Ricardo Lewandowski, que já se aposentou, já tinham votado contra o recurso em 2022. Eles avaliaram que o caso não inclui crimes eleitorais.

O julgamento da segunda turma se refere à sentença do então juiz da Lava Jato em Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que em 2020 condenou Cunha a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. E aplicou multa e uma indenização de um R$ 1,5 milhão e pelos danos provocados pelos crimes que não chegaram a ser pagas.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados teve o mandato cassado em 2016, acusado de ter mentido aos colegas da Casa sobre dinheiro na Suíça. Cunha chegou também a ser preso em 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, por oferecer risco às investigações da Lava Jato. Ele ficou mais de três anos preso e saiu da prisão domiciliar em 2021.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que a decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início: "Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente."